Fiscalização Municipal:
Injustos e Imperfeitos Fiscais
de Posturas

A Revolta dos que Reclamam
e a Pressão dos que Agradecem

Fiscal Municipal:
A importância do fiscal para a fiscalização integrada

Consolidando uma alternativa para melhorar o convívio urbano a Prefeitura de Belo Horizonte publicou, dia 11/11, a Lei 10.308 que cria o cargo de fiscal integrado, e agrupa as atribuições dos cargos de fiscal de posturas, obra, vias urbanas, limpeza urbana e controle ambiental.
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A responsabilidade de sócios e administradores por dívidas tributárias

     Tutoriais para o CEC

     Muita gente tem dúvidas quanto à confecção do CEC - Cadastro Eletrônico de Contribuintes, para as pessoas jurídicas e também para as pessoas físicas, usuários, pricipalmente os de fora do município. Foram criados vários tutoriais que explicam bem, com todas as imagens da telas geradas pelo sistema da Nota Fiscal Eletrônica de Serviços - WEBISS, inclusive, como autorizar o usuário a emitir o RANFS - Registro Auxiliar da Nota Fiscal de Serviços.

Governo do Rio de Janeiro concede anistia de débitos da dívida ativa

Município de São Paulo
quer impedir emissão de nota fiscal para contribuintes com débitos de ISS

 

Estudo do IPEA sugere mínimo de R$ 20 mil
para execução de dívidas tributárias

Caçambas são um problema para os pedestres

     A instalação desordenada de caçambas para recolhimento de lixo ou material de obra em calçadas e logradouros públicos estão dificultando o trânsito dos pedestres que são obrigados a contorná-las, muitas vezes, pelas ruas, correndo o risco de serem atropelados. A Fiscalização já vem buscando a solução para este problema, mas muitas vezes, esbarra na carência de uma legislação específica sobre o assunto. Em breve, enviaremos para a Cãmara Municipal de Vereadores, uma minuta de Projeto de Lei que solucionaria o assunto.

    Jardineiras embelezam e
       protegem sua calçada

Plante você tambêm esta idéia! Não deixe que estraguem seu patrimônio. Saiba mais clicando aqui.

Saúde divulga resultado de
março da análise da água das
fontes da cidade

Eireli e Sociedade Simples podem
ser registradas
em Cartório


Relação dos Feriados para 2012

Novas Tabela de Taxas do Código Tributário e da Inspeção Sanitária para 2012